TJMA julga embargos de declaração do prefeito de Santa Inês

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) retomou, na manhã desta segunda-feira (10), o julgamento do recurso de embargos de declaração apresentado na ação penal movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (PP), e outros investigados. Eles são acusados de envolvimento em organização criminosa, fraude em licitações, peculato e lavagem de dinheiro, conforme o Procedimento Investigatório Criminal nº 032448-750/2022.

O julgamento havia sido suspenso na sessão do dia 3 de novembro, após pedido de vista do desembargador Nelson Ferreira Martins Filho, que devolveu o processo para nova análise nesta segunda.

Antes da suspensão, o relator do caso, desembargador José Nilo Ribeiro Filho, havia se posicionado favorável ao provimento parcial dos embargos, apontando omissão no acórdão anterior quanto à inacessibilidade de documentos mencionados na decisão colegiada. O relator destacou a necessidade de garantir o acesso integral às peças processuais, inclusive às que estão sob sigilo, além de registrar o deferimento de habilitação das defesas e a devolução de prazo para manifestação no sistema eletrônico do tribunal (PJe).

Em agosto deste ano, o colegiado da 1ª Câmara Criminal decidiu, por unanimidade, receber a denúncia do MPMA contra todos os acusados, mantendo o prefeito Felipe dos Pneus no exercício do cargo, conforme o voto do relator.

Segundo o Ministério Público, a investigação aponta um esquema de direcionamento de contratos públicos em Santa Inês, com movimentação estimada em R$ 74,8 milhões. As apurações teriam identificado o uso de empresas de fachada e pessoas interpostas para desviar recursos públicos. O processo é instruído com relatórios do Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/MPMA), do COAF, além de quebras de sigilo bancário e fiscal e mídias telemáticas.

A 1ª Câmara Criminal do TJMA é composta pelos desembargadores José Nilo Ribeiro Filho (presidente e relator), Maria da Graça Peres Soares Amorim e Nelson Ferreira Martins Filho.