Supermercados veem menor custo com novo programa do governo

O decreto do governo federal que altera as normas do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deve gerar redução de custos para os supermercados, segundo avaliação da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

A nova regulamentação, prevista para ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, amplia a acessibilidade do programa, que concede isenções fiscais às empresas que oferecem benefícios de alimentação a seus funcionários.

O setor supermercadista vinha reivindicando mudanças no sistema de pagamentos com vales-refeição e alimentação, especialmente relacionadas às taxas cobradas nas transações, aos prazos de reembolso e à falta de padronização nos contratos. O novo texto do decreto deve atender a essas demandas, impondo limite para as tarifas, encurtando o tempo de repasse dos valores aos estabelecimentos e uniformizando as regras de operação.

Para a Abras, a simplificação das taxas e a criação de um modelo único de cobrança devem aliviar o peso financeiro sobre o comércio e evitar a multiplicação de encargos que acabam refletindo nos preços ao consumidor. Atualmente, o setor reclama da existência de dezenas de cobranças diferentes por parte das bandeiras de vale, o que encarece as operações e reduz a margem dos estabelecimentos.

A entidade também avalia que a mudança vai favorecer os pequenos varejistas, muitos dos quais não aceitavam pagamentos com vales devido às altas taxas. Com a nova estrutura de custos, o uso do voucher de alimentação e refeição deve se tornar mais acessível e aceito em um número maior de pontos de venda, ampliando o alcance do benefício para os trabalhadores.

O objetivo, segundo a Abras, é que o novo modelo contribua para reduzir pressões inflacionárias e melhorar o abastecimento no varejo alimentar, fortalecendo a integração entre empresas, consumidores e o programa governamental.