Fraude em contratos de imóveis na planta

Compradores de imóveis adquiridos na planta em todo o país têm obtido na Justiça a devolução de valores pagos de forma irregular por incorporadoras. As empresas vinham aplicando reajustes mensais considerados ilegais, que aumentaram o preço final dos contratos em até 15%. A legislação, no entanto, permite correção apenas uma vez ao ano para contratos com prazo inferior a três anos.

Para burlar a regra, as construtoras incluíam parcelas fictícias com vencimento após a entrega das chaves, simulando contratos mais longos e justificando a cobrança mensal de reajustes geralmente ligados ao INCC. Em alguns casos, os compradores eram obrigados a quitar essas parcelas inexistentes para ter acesso ao imóvel.

Especialistas em revisão de contratos imobiliários apontam que até metade dos compradores de imóveis na planta pode ter sido prejudicada nos últimos 20 anos, incluindo unidades do programa Minha Casa Minha Vida e empreendimentos de alto padrão. As ações judiciais costumam ser rápidas e seguras, com índice de sucesso superior a 90%, abrangendo decisões favoráveis em primeira e segunda instância, e, em alguns casos, devolução em dobro. Entre os casos citados, um empresário recuperou R$ 90 mil após comprovar reajustes indevidos em um imóvel de R$ 412 mil, e outros investidores identificaram aumentos superiores a 25% do valor contratado.