Isenção do IR pode beneficiar 65% dos professores

Durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, representantes do governo afirmaram que a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, prevista para 2026, deve contemplar cerca de 65% dos professores da educação básica. A discussão ocorreu no âmbito do projeto de lei que propõe isenção total do IRPF para todos os docentes da educação infantil, fundamental, média e superior em atividade (PL 165/22).

Armando Simões, do Ministério da Educação, ressaltou que ampliar a isenção enfrenta limitações importantes. Ele explicou que a arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre servidores estaduais e municipais é destinada a estados e municípios, o que resultaria em impacto fiscal elevado. Além disso, lembrou que 25% da arrecadação do IR deve ser obrigatoriamente investida em educação, o que significaria menos recursos para a própria área.

O governo também vê entraves em conceder benefícios tributários exclusivos a uma categoria profissional, já que isso poderia estimular demandas semelhantes de outras áreas, como saúde e segurança pública. Simões destacou ainda que o artigo 150 da Constituição proíbe tratamentos desiguais entre contribuintes que estejam em condições equivalentes, inclusive com base em ocupação.

Ele pontuou que uma isenção total acabaria favorecendo proporcionalmente mais professores do ensino superior — cuja remuneração média ultrapassa R$ 11 mil, segundo o Dieese — o que tornaria a medida regressiva.

O relator do projeto, deputado Maurício Carvalho (União-RO), afirmou que levará em conta todas as contribuições apresentadas. “Nosso objetivo é construir soluções que realmente impactem a vida de quem está em sala de aula. Valorizando o professor, o país melhora a educação, fortalece a economia e garante um futuro melhor”, declarou.

O autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO), reforçou que o projeto é importante por abrir um novo debate sobre a valorização do magistério, lembrando que a carreira tem perdido atratividade entre os jovens.