CIDADES

Justiça dá 48h para empresas comprovarem salários pagos

Por Adriana Nogueira

18 de novembro de 2025 às 15:17 3 min de leitura 1 visualizações

Justiça dá 48h para empresas comprovarem salários pagos

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) informou que, na tarde desta terça-feira (18), intimou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) a comprovar, em até 48 horas, o pagamento integral dos salários e do auxílio-alimentação referentes a outubro, já com os reajustes definidos em decisão judicial anterior.

A medida foi tomada após o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Maranhão (STTREMA) denunciar o descumprimento da liminar que determinou reajuste de 7% nos salários, 10% no auxílio-alimentação e o pagamento das verbas atrasadas.

O despacho, assinado pelo desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, destaca a gravidade da possibilidade de uma nova paralisação do transporte público e alerta que o não cumprimento da decisão pode resultar no “esvaziamento completo da eficácia e do propósito da decisão judicial”.

O magistrado reforça que a liminar tem eficácia normativa e alcança todas as categorias envolvidas no dissídio. Antes de aplicar sanções, ele determinou que o SET apresente documentos idôneos comprovando os pagamentos exigidos.

O despacho também ressalta que a falta de comprovação poderá gerar nova multa diária ao sindicato patronal, além de outras medidas coercitivas que podem ser adotadas pela Justiça do Trabalho.

Segundo o TRT-16, o caso segue sendo acompanhado com a urgência necessária para garantir a continuidade do transporte público, o cumprimento das decisões judiciais e a proteção dos direitos dos trabalhadores e da população.

GREVE

A greve dos motoristas de ônibus chegou ao 5º dia nesta terça-feira (18) e pode ser ampliada. Segundo o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, outras empresas do transporte público podem aderir ao movimento por atraso salarial, férias e rescisões não pagas.

Atualmente, duas empresas já estão paralisadas: a 1001, que iniciou a greve na sexta-feira (14) e atende cerca de 15 bairros, e a Marina, que suspendeu as atividades na segunda-feira (17), afetando áreas da Cidade Operária, Cidade Olímpica, Jardim Tropical e Vila Janaína. No total, aproximadamente 30 bairros já sofrem com a redução do serviço.

O impasse entre a Prefeitura de São Luís e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) continua. Os empresários cobram o repasse de 100% do subsídio para regularizar os salários, enquanto a prefeitura afirma repassar 80%, alegando que as empresas colocam apenas 80% da frota em circulação. O município diz que só pagará o valor total quando todos os ônibus voltarem às ruas.

Como medida emergencial, o prefeito Eduardo Braide (PSD) anunciou vouchers de R$ 30 por corrida, pagos pela prefeitura, para auxiliar a população durante a greve. Ele também afirmou que o subsídio passará a ser depositado diretamente em uma conta judicial, conforme acordo que prevê o uso do valor exclusivamente para pagar os trabalhadores do transporte.

Bairros afetados pela redução do transporte público: