Nova regulamentação amplia acesso ao vale-refeição

O governo federal trabalha no desenvolvimento de um sistema tecnológico que permitirá que restaurantes e outros estabelecimentos recebam vale-refeição de qualquer bandeira. A iniciativa faz parte do decreto assinado pelo presidente Lula, que atualiza as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador. A proposta central é criar interoperabilidade entre as empresas emissoras dos benefícios, de modo que todas as maquininhas possam processar cartões de diferentes operadoras. O prazo de implantação previsto é de 360 dias.

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, explicou que a mudança deve acabar com a necessidade de o trabalhador procurar exclusivamente locais vinculados à bandeira do seu cartão. O funcionamento ocorrerá por meio de uma estrutura de compensação entre as empresas, garantindo que o estabelecimento receba o valor devido, independentemente do emissor do benefício. O modelo segue lógica semelhante à que opera no transporte público de São Paulo, onde o Bilhete Único permite o uso em várias operadoras, com posterior divisão das receitas.

Além da interoperabilidade, o decreto estabelece novas exigências para o setor. Entre elas estão a limitação da taxa cobrada aos estabelecimentos, a redução do prazo de repasse dos valores, a migração de grandes sistemas para o chamado arranjo aberto e o fim de práticas consideradas abusivas. Também passa a ser obrigatória a orientação aos trabalhadores e o cumprimento integral das normas do PAT pelas empresas participantes.

As mudanças têm gerado resistência entre empresas do segmento. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador afirma que as alterações podem comprometer o funcionamento do programa e dificultar a fiscalização. O Ministério do Trabalho, porém, sustenta que as regras foram elaboradas em diálogo com o mercado e reforça que a responsabilidade pela regulação e pelo acompanhamento cabe ao governo. Para isso, foi criado um comitê com representantes dos ministérios do Trabalho, Fazenda e Casa Civil.

Hoje, cerca de 740 mil estabelecimentos participam do programa. Com a revisão do credenciamento e a eliminação de restrições relacionadas a taxas e prazos, o governo projeta que mais de dois milhões de empresas possam se tornar aptas a aceitar o benefício. A expectativa é que o novo modelo estimule a concorrência e democratize o acesso ao serviço, criando condições mais equilibradas para a atuação das empresas do setor.