Senado acelera análise do PL Antifacção

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) informou, nesta quarta-feira (19/11), que trabalha para finalizar ainda neste mês o parecer sobre o Projeto de Lei Antifacção, com a intenção de levar o texto ao plenário do Senado antes do encerramento das atividades legislativas de 2025.

O PL chegou à Casa após ser aprovado na Câmara dos Deputados por ampla maioria — 370 votos favoráveis e 110 contrários — em uma votação marcada por divergências internas e por seis versões diferentes apresentadas pelo relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A aprovação representou uma vitória política para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que conduziu as articulações para garantir a deliberação mesmo sem consenso.

A proposta enfrenta resistência dentro do governo federal. A equipe econômica considera que o modelo aprovado pelos deputados reduz a capacidade financeira da Polícia Federal (PF), gerando preocupações sobre o impacto no funcionamento da corporação.

No Senado, Vieira foi escolhido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para conduzir uma análise técnica capaz de amenizar conflitos e reorganizar pontos sensíveis do texto. Ele pretende elaborar uma versão mais abrangente, alinhada ao projeto original encaminhado pelo Executivo, corrigindo trechos que levantam dúvidas constitucionais e preservando integralmente os recursos destinados à PF — ponto considerado central no impasse entre governo e Congresso.

O senador avalia que o projeto necessita de mudanças substanciais, inclusive em dispositivos que tratam da responsabilização de pessoas que ofereçam abrigo a integrantes de facções criminosas, um dos trechos mais contestados. Caso essas alterações sejam realizadas, o texto terá de retornar à Câmara para nova análise.

Como parte da construção do relatório, Vieira programou para a próxima semana uma audiência pública que reunirá especialistas, representantes do governo, autoridades da segurança pública e demais setores envolvidos na aplicação da futura legislação.