Participação de Ramagem pode anular votação do PL Antifacção

A revelação de que o deputado Delegado Ramagem recebeu autorização da Câmara para trocar chips institucionais, ativar roaming internacional e contratar pacote de dados para uso nos Estados Unidos no mesmo dia da votação do substitutivo do deputado Guilherme Derrite sobre o PL Antifacção abriu uma nova frente de desgaste político no Congresso. A autorização ocorreu mesmo após o Supremo Tribunal Federal ter proibido o parlamentar de deixar o país e ter determinado a apreensão de seu passaporte.

Três registros eletrônicos assinados por Ramagem mostram solicitações para substituir o chip físico, ativar roaming e aderir ao pacote Passaporte Américas, destinado ao uso no exterior. As operações foram feitas em sequência no dia 18 de novembro, poucas horas antes e durante a análise das mudanças no texto do PL Antifacção pelo plenário.

Os documentos indicam que Ramagem recebeu toda a infraestrutura necessária para votar remotamente a partir dos Estados Unidos, justamente enquanto a Câmara discutia um dos projetos mais sensíveis desta legislatura.

Integrantes da articulação política do governo afirmam que o voto de Ramagem influenciou diretamente a manutenção de trechos considerados prejudiciais à Polícia Federal. Na visão do Planalto, o texto defendido por Derrite privilegiava interesses relacionados às polícias estaduais e limitava o alcance das operações federais contra facções criminosas. A participação de um deputado impedido por ordem judicial reforçou as dúvidas sobre a validade da votação.

Em nota, a Câmara afirmou desconhecer a viagem do parlamentar, sustentou que ele estava amparado por licença médica e alegou que as regras internas permitem voto remoto nesses casos. No entanto, os registros mostram que, para votar de fora do país, é indispensável habilitar serviços de uso internacional — processo que só ocorre mediante solicitação formal e autorização da própria Casa. A ativação do pacote internacional enfraquece a versão de desconhecimento e sugere que áreas técnicas tinham ciência da localização do deputado.

Entre especialistas, não há consenso sobre as consequências jurídicas do episódio. Parte defende que bastaria invalidar o voto de Ramagem, preservando o resultado. Outra parcela entende que a irregularidade pode comprometer toda a sessão, abrindo caminho para a anulação da votação e o retorno do projeto ao plenário. A decisão, porém, depende da Mesa Diretora, presidida por Hugo Mota, o que torna o desfecho mais político do que regimental.

Nos bastidores, cresce a pressão sobre a direção da Câmara, principalmente porque a ativação de pacotes internacionais exige confirmação da localização do usuário e envolve etapas internas que dificilmente passam despercebidas. A liderança do PT estuda medidas mais contundentes, como representação ao Ministério Público, pedido de investigação e questionamentos sobre a responsabilidade administrativa de servidores que autorizaram o procedimento.

A Câmara tenta evitar um conflito público mais amplo, mas enfrenta questionamentos internos sobre falhas de controle, possível desrespeito a decisões judiciais e falta de fiscalização sobre a movimentação do parlamentar. O governo acompanha o caso e avalia os impactos sobre o trâmite do PL Antifacção, que pode ser levado à Justiça ou até ter a votação anulada caso seja reconhecida a participação irregular do deputado.