Justiça do Maranhão barra contratações temporárias

A Justiça do Maranhão determinou que a prefeitura de Alto Alegre do Pindaré se abstenha de realizar contratações temporárias enquanto o concurso público realizado em 2020 estiver válido. A multa por descumprimento estabelecida é de R$ 1 mil diários, até o limite de R$ 100 mil. O montante deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

O município terá 15 dias para apresentar documentos sobre sua situação orçamentária e as dotações destinadas às nomeações, além de um plano para substituir gradualmente 315 contratados irregulares pelos aprovados no concurso, indicando prazos e justificativas para eventuais contratações temporárias.

Apesar de o concurso ter sido homologado em 2022, grande parte dos aprovados ainda não foi convocada. A Prefeitura mantém 745 servidores contratados, enquanto a quantidade de concursados é muito inferior: dos 494 professores, só 43 são efetivos; e entre 32 enfermeiros, apenas três têm concurso.