SET pede ação do Tribunal Regional do Trabalho sobre greve

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) enviou uma petição ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) em resposta à greve dos rodoviários, detalhando as motivações do movimento e a situação financeira das empresas. Na ação, o sindicato também solicitou medidas para garantir a continuidade do transporte público e a manutenção das concessionárias, que enfrentam dificuldades devido à falta de repasse de subsídios pela Prefeitura de São Luís, descumprindo um acordo judicial previamente firmado.

Segundo o SET, trabalhadores da Via SL e da Speed Car suspenderam atividades por atraso no pagamento de salários e tíquetes referentes ao mês de outubro, situação que o sindicato atribui exclusivamente à ausência dos repasses municipais. Esses recursos são essenciais para que as empresas cumpram suas obrigações trabalhistas, como salários e tickets alimentação, conforme previsto no compromisso firmado com o Município.

O sindicato alertou para a possibilidade de uma nova greve caso os adiantamentos salariais não sejam realizados, ressaltando que decisão judicial determina a manutenção de pelo menos 80% da frota em caso de paralisação. Além disso, o SET informou que a Prefeitura deve R$ 7,07 milhões referentes ao subsídio de outubro, enquanto o valor disponibilizado para depósito judicial, de R$ 2 milhões, é considerado insuficiente e não cumpre o acordo de 2024. A entidade destaca que a falta do repasse compromete salários, tíquetes e o 13º, podendo levar ao colapso do transporte público e afetar setores essenciais da capital, especialmente o comércio.

O sindicato criticou a tentativa do Município de repassar valores apenas para empresas que permaneceram paralisadas e se posicionou contra a aplicação de multas às concessionárias, argumentando que elas não causaram a greve e estão sendo prejudicadas pela falta de receita. Diante disso, o SET solicitou que o TRT-MA adote medidas para garantir o cumprimento do acordo, o pagamento imediato do subsídio integral de outubro e a manutenção dos repasses futuros, além de advertir o sindicato dos rodoviários sobre a necessidade de manter 80% da frota em caso de paralisações.