Defesa de Bolsonaro não apresentou embargos de declaração

O ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo em que foi condenado pela tentativa de golpe de estado. Terminou nessa segunda-feira (24/11) o prazo para a apresentação desse tipo de recurso, que busca esclarecer alguma omissão, dúvida ou contradição na decisão da Primeira Turma.

A defesa do ex-presidente ainda pode apresentar, até o fim da semana, outro recurso chamado de embargos infringentes, que pode reduzir a pena. Mas, no caso de Bolsonaro, o Supremo não prevê esse direito, já que seriam necessários pelo menos dois votos pela absolvição, o que não aconteceu. O julgamento terminou em 4 a 1 pela condenação.

Em setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa envolvida na trama golpista. O ex-presidente segue preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, por risco de fuga e por perturbação da ordem pública. Ele foi detido no sábado (22/11) após violar a tornozeleira eletrônica. Inclusive, o ex-presidente admitiu que usou um ferro de solda para tentar abrir o equipamento. Ele alegou paranoia provocada por medicamentos.

*Com informações da Radioagência Nacional