Justiça determina pagamento imediato e regras para evitar greve

Uma decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região definiu novas obrigações para a Prefeitura de São Luís, o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e o Sindicato dos Rodoviários (STTREMA) em meio ao impasse no sistema de transporte público.

A Justiça negou o pedido da Prefeitura para repassar o dinheiro diretamente aos trabalhadores. O município deve fazer o pagamento imediato do subsídio ao SET, seguindo o acordo firmado entre as partes no ano passado.

Após receber os valores, o SET e suas empresas consorciadas terão 12 horas para pagar salários, tickets e adiantamentos atrasados e comprovar tudo no processo. Se não cumprirem, os sócios e dirigentes poderão ser multados pessoalmente e até ter bens bloqueados. A medida atende a um pedido apresentado pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão.

O STTREMA, que representa os rodoviários, deve obedecer a decisão e não pode iniciar uma paralisação total. Caso a categoria decida pela greve, será obrigatório manter 80% da frota em circulação em todas as linhas e horários. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 100 mil, além do risco de a greve ser considerada abusiva.