Câmara e Senado votam vetos em conjunto

O Congresso Nacional abriu, nesta quinta-feira (27), a sessão conjunta destinada à análise de vetos presidenciais e de outras propostas pendentes. Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos parlamentares: 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Entre os itens pautados estão os vetos à Lei Geral de Licenciamento Ambiental, ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e às mudanças nas remunerações pagas pelo Senado.

Na véspera da votação, o Palácio do Planalto divulgou nota defendendo a manutenção integral dos vetos aplicados à Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Um entendimento articulado entre governo e líderes partidários prevê que 52 dos 59 vetos sejam votados por meio de cédula.

O líder da Minoria no Congresso, deputado Giacobo (PL-PR), informou que um bloco da Câmara composto por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos irá apoiar o adiamento da votação de sete vetos ligados à Licença Ambiental Especial. O grupo reúne 276 deputados, número suficiente para influenciar o resultado.

A votação dos vetos será unificada: deputados e senadores decidirão todos os itens por meio de uma única cédula. Pelo acordo firmado, deve haver a derrubada de seis dos 30 vetos referentes ao Propag e de todos os quatro vetos relacionados às remunerações do Senado.