Novas regras para vale-refeição e alimentação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar nesta terça-feira (11) o decreto que regulamenta mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), incluindo novas regras para o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA). A cerimônia será realizada no Palácio do Alvorada, às 16h, em caráter fechado.

Entre as alterações previstas, está a padronização do limite das taxas de desconto cobradas de bares, restaurantes e supermercados nas transações feitas com VR e VA. Além disso, o decreto estabelece a redução do prazo de repasse dos valores às empresas, que atualmente pode chegar a 60 dias, para no máximo 15 dias.

As medidas visam tornar o sistema mais transparente e beneficiar tanto os estabelecimentos quanto os trabalhadores que utilizam os vales.