Pressão faz Câmara adiar votação do PL Antifacção

A votação do projeto de lei conhecido como PL Antifacção foi adiada nesta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados, após uma série de controvérsias envolvendo o conteúdo da proposta e as mudanças inseridas pelo relator, deputado Derrite (PL-SP), atual secretário de Segurança Pública de São Paulo.

A retirada do texto de pauta foi decidida durante a reunião de líderes e foi vista como uma vitória momentânea de parlamentares da base do governo e da oposição, que vinham pedindo mais tempo para debater o projeto, considerado apressado e juridicamente problemático.

A discussão expôs divisões internas dentro da própria base aliada, que tenta equilibrar o discurso de combate às facções criminosas com a preocupação de preservar as atribuições da Polícia Federal (PF). Juristas, integrantes do Ministério da Justiça e representantes da PF vinham alertando que o texto poderia retirar competências da Polícia Federal em investigações de organizações criminosas e transferi-las para polícias civis e justiças estaduais — o que, segundo especialistas, poderia gerar conflitos de atribuição, enfraquecimento de provas e vazamentos de informações sigilosas.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), confirmou o adiamento e afirmou que a intenção é tentar votar o projeto nesta quarta-feira (12). Segundo ele, parte da base governista ainda resiste à proposta e negociações continuam para ajustar trechos considerados inconstitucionais ou que reduzem o papel da Justiça Federal. Já integrantes da oposição defendem que o texto volte à Comissão de Segurança Pública para uma nova análise técnica antes de seguir ao plenário.

Fontes do Palácio do Planalto afirmaram que o governo avalia o projeto como “problemático” e defende uma revisão profunda. “A preocupação é aprovar uma lei que, em vez de enfraquecer o crime organizado, acabe fortalecendo-o”, disse um interlocutor da base. Outro assessor classificou o adiamento como uma medida prudente diante da pressão de entidades policiais e do alerta feito publicamente pela própria PF.

Nos bastidores do Congresso, o texto ficou conhecido por alguns deputados como o “PL das milícias”, por abrir a possibilidade de que investigações sobre facções criminosas fiquem sob responsabilidade de forças estaduais — algumas delas sob suspeita de infiltração de grupos milicianos.

A Polícia Federal divulgou nota oficial expressando “preocupação” com as alterações feitas no texto e advertindo que a proposta pode enfraquecer o combate federal à criminalidade organizada. O clima na Câmara é de cautela: líderes partidários admitem que o tema é delicado e que qualquer decisão precipitada pode gerar repercussões políticas e jurídicas tanto para o governo quanto para o Congresso.