Brandão envia MP da bolsa para conselheiros tutelares

O governador Carlos Brandão encaminhou à Assembleia Legislativa a Medida Provisória que institui a Bolsa Estadual de Apoio ao Conselheiro Tutelar do Maranhão, no valor de R$ 500 mensais. O benefício será destinado a conselheiros tutelares em efetivo exercício, desde que cumpram os requisitos definidos na normativa. A iniciativa representa um avanço na valorização desses profissionais, essenciais para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em todo o estado.

Com caráter indenizatório e suplementar, a bolsa não será incorporada à remuneração e foi criada como instrumento de estímulo às atividades dos conselhos tutelares. A concessão estará condicionada à participação dos conselheiros em formação continuada ou cursos correlatos, com carga horária definida e comprovação de resultados.

O governador destacou que fortalecer o trabalho desses profissionais é fundamental. “Os conselheiros tutelares são fundamentais no sistema de garantia de direitos, porque estão em campo, atendendo casos, protegendo crianças, orientando famílias e atuando em situações difíceis. Essa é mais uma forma do nosso governo fortalecer a rede de proteção às nossas crianças e adolescentes”, afirmou Brandão.

A proposta está alinhada ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e segue princípios da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Orgânica da Assistência Social. Para o governo, a medida é socialmente justa, educacionalmente estratégica e institucionalmente necessária diante do papel central desses profissionais.

O governo ressalta que a urgência da Medida Provisória se justifica pela necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas à defesa dos direitos de crianças e adolescentes, assegurando melhores condições de trabalho aos conselheiros. A expectativa é de que a Assembleia Legislativa delibere de forma célere sobre a proposta.

O secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, reforçou que a iniciativa integra o conjunto de ações voltadas ao fortalecimento dos conselhos tutelares. “A criação da bolsa é um reconhecimento da gestão do governador Carlos Brandão da importância do trabalho diário desses profissionais. Essa medida soma-se ao Programa de Fortalecimento dos Conselheiros Tutelares, que amplia capacitações, oferece suporte técnico e promove melhores condições de trabalho”, afirmou.