Corte argentina decide sobre foragidos brasileiros

A Justiça da Argentina decidiu, nesta quarta-feira (3), pela extradição de cinco brasileiros condenados pelos ataques golpistas de 8 de Janeiro e que estavam foragidos no país vizinho. A determinação partiu do Tribunal Criminal nº 3 e ainda pode ser contestada pelas defesas.

Os extraditandos são Joelton Gusmão de Oliveira e Wellington Luiz Firmino, ambos sentenciados a 17 anos de prisão; Ana Paula de Souza e Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, condenados a 14 anos; e Joel Borges Correa, que recebeu pena de 13 anos. Todos haviam fugido para o território argentino após ordens de prisão emitidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Ana Paula de Souza foi presa depois de romper a tornozeleira eletrônica e deixar o Brasil. No início do ano, ela chegou a afirmar, em entrevista à CNN, que não recebeu auxílio de parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e que havia sido “esquecida” em uma prisão argentina. Já Joelton Oliveira foi capturado em novembro de 2024, em La Plata, após policiais suspeitarem de seu comportamento e verificarem a existência de mandado de prisão e extradição emitidos pela Justiça brasileira.

Joel Borges Correa também estava preso em La Plata e teve um pedido de liberdade negado pelo Tribunal Federal argentino em março. Rodrigo Ramalho foi detido em janeiro, ao ser identificado durante um procedimento migratório. Wellington Firmino, por sua vez, foi preso na província de Jujuy, em novembro de 2024, quando tentava fugir para o Chile em uma motocicleta.

Os cinco fazem parte de um grupo de 61 brasileiros condenados pelos atos golpistas que cruzaram a fronteira em busca de refúgio na Argentina. O pedido de extradição foi formulado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, responsável pelos processos relacionados aos ataques.

O caso está sob responsabilidade do juiz Daniel Rafecas, do Tribunal Federal Criminal nº 3. Em declarações à imprensa brasileira, Rafecas assegurou que todos os fugitivos submetidos a processo na Argentina terão seus casos avaliados e julgados.

Após a decisão de primeira instância, os brasileiros poderão recorrer diretamente à Suprema Corte de Justiça da Argentina, que dará a palavra final sobre o envio dos condenados ao Brasil — etapa que não tem prazo para ser concluída.

A AGU acompanha o caso em Buenos Aires e participou da audiência, ressaltando que o Estado brasileiro seguiu todas as garantias legais e constitucionais no julgamento conduzido pelo Supremo. A análise dos cinco pedidos de extradição ocorreu de forma conjunta, dentro do prazo limite de três dias úteis, após sucessivos adiamentos da Justiça argentina.

A proximidade política entre o presidente argentino Javier Milei e o ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a gerar dúvidas sobre o andamento das extradições. Contudo, no ano passado, o porta-voz do governo argentino, Manuel Adorni, declarou que o país não estabeleceria “pactos de impunidade” e que respeitaria as decisões do Judiciário brasileiro.

As prisões foram determinadas pela Justiça argentina após solicitação do governo brasileiro em 2024. O Itamaraty informou ter recebido uma lista com mais de 180 nomes de brasileiros que fugiram para a Argentina e outros países. Todos os envolvidos pediram refúgio à Comissão Nacional para Refugiados da Argentina, mas o processo ainda não teve decisão.