ÁUDIO: Paulo Victor fala sobre arquivamento da denúncia contra Braide

A Câmara Municipal de São Luís decidiu, arquivar a representação que solicitava a cassação do prefeito Eduardo Braide (PSD). A denúncia apontava suposta infração político-administrativa e crime de responsabilidade relacionados aos cortes salariais aplicados a servidores municipais desde 2024.

A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), após análise dos elementos apresentados na denúncia. Segundo ele, não existe segurança jurídica para abertura de um processo de cassação, especialmente enquanto o tema ainda está sob avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Paulo Victor lembrou que o Tribunal de Justiça do Maranhão havia reconhecido a constitucionalidade da lei aprovada pela Câmara, mas destacou que o prefeito recorreu ao STF, o que altera o cenário jurídico e impede qualquer medida extrema neste momento. Para o presidente, não há decisão definitiva que fundamente acusações de descumprimento deliberado por parte do Executivo municipal.

O vereador enfatizou que a cassação é a medida mais severa prevista no ordenamento democrático e que a Câmara não tomará decisões baseadas na pressão do momento. Ele também citou precedentes nacionais que orientam presidentes de Casas Legislativas a rejeitarem, de forma imediata, denúncias sem fundamentos sólidos.

Com o arquivamento, o processo segue para análise do Ministério Público e de órgãos de controle. Paulo Victor reiterou que o caso continuará sendo acompanhado pela Câmara, mas reforçou que nenhuma medida extrema será adotada enquanto o STF não concluir o julgamento.