Caso de emendas suspeitas chega à fase final no STF

O ministro Flávio Dino, que preside a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para março de 2026 o julgamento da ação penal envolvendo os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles respondem a acusações de cobrança de propina ligada à liberação de emendas parlamentares.

A definição da data ocorreu após solicitação do relator, ministro Cristiano Zanin, que concluiu seu voto no fim de novembro. O caso será analisado entre os dias 10 e 11 de março, em três sessões — duas no período da manhã e uma no período da tarde.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação dos envolvidos pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A acusação aponta que, entre janeiro e agosto de 2020, o grupo teria solicitado cerca de R$ 1,6 milhão em vantagens indevidas para liberar R$ 6,6 milhões em emendas direcionadas ao município de São José de Ribamar (MA).

As investigações indicam que os parlamentares, com apoio de intermediários, exigiam que gestores municipais devolvessem aproximadamente 25% dos valores destinados à saúde. O suposto esquema foi revelado em novembro de 2020 pelo então prefeito do município, Eudes Sampaio.

Este processo é o mais avançado entre os diversos que tramitam no STF sobre suspeitas envolvendo a liberação de emendas parlamentares, distribuídos entre diferentes ministros e com ritmos de apuração variados.

Ao longo da análise do caso, Josimar Maranhãozinho afirmou ao Supremo que considera as acusações frágeis e sem sustentação. Já a defesa de Bosco Costa argumentou que a denúncia carece de provas e se apoia apenas em registros feitos por terceiros. Os advogados de Pastor Gil questionam a legalidade das provas reunidas, sustentando que a investigação deveria ter começado diretamente no STF, e afirmam que a denúncia foi construída com base em suposições.