Associação de Imprensa denuncia atos na Câmara

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) anunciou nesta quarta-feira (10) que adotará três medidas jurídicas e institucionais contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). As ações serão conduzidas pelo escritório Nicodemos Advogados Associados e foram motivadas pela atuação da Polícia Legislativa na noite de terça-feira (9/12), quando jornalistas, parlamentares e servidores foram alvo de violência dentro da Câmara, em um episódio considerado grave ataque à liberdade de imprensa.

O conflito ocorreu durante a sessão em que o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência da Mesa Diretora. Policiais legislativos removeram o parlamentar à força, situação que contrasta com o episódio registrado no início de agosto, quando deputados bolsonaristas permaneceram no plenário por mais de 30 horas sem sofrer intervenção semelhante. Além disso, profissionais de imprensa foram expulsos do local e o sinal da TV Câmara, responsável pela transmissão ao vivo das sessões, foi interrompido — algo sem precedentes desde a redemocratização do país.

Diante desses acontecimentos, a ABI decidiu levar o caso a diferentes instâncias nacionais e internacionais. A entidade apresentará uma representação à Procuradoria-Geral da República por crime de responsabilidade, argumentando que o episódio violou direitos constitucionais ligados à liberdade de imprensa e de expressão. Também encaminhará uma denúncia à Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos. A terceira ação será uma representação à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados contra Hugo Motta, sob a alegação de quebra de decoro e infração disciplinar.