CCJ adia análise da atualização da Lei do Impeachment

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), responsável pelo relatório da proposta que revisa a Lei do Impeachment, decidiu retirar o texto da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (10/12). Ele afirmou que o tema ainda precisa de um debate mais profundo antes de ser submetido à votação.

Weverton argumentou que a análise deve ocorrer com tranquilidade e sem qualquer tipo de pressão política. Para o relator, o objetivo é assegurar um processo legislativo transparente, cuidadoso e distante de decisões aceleradas que possam favorecer governos ou interesses momentâneos.

Segundo o senador, a decisão foi discutida previamente com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor da proposta e ex-presidente do Senado. A ideia é que, após o recesso parlamentar, o plenário realize um debate temático em fevereiro, e somente depois o texto retorne à CCJ.

A discussão sobre a atualização da lei ganhou novo impulso após uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou a possibilidade de cidadãos apresentarem denúncias por crime de responsabilidade contra ministros da Corte. Pela medida provisória, essa prerrogativa passou a ser exclusiva da Procuradoria-Geral da República, tema que ainda será avaliado pelo plenário virtual do STF.

O projeto, apresentado em 2023, foi elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro aposentado do STF e atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A proposta busca modernizar a legislação de 1950, considerada ultrapassada e marcada por diversas lacunas, além de ampliar o conjunto de autoridades que podem responder por impeachment.

Weverton destacou ainda que encaminhou o relatório a líderes partidários e recebeu contribuições de diferentes bancadas, inclusive da oposição. Para ele, a atualização da lei deve refletir um entendimento institucional e ser construída com responsabilidade para atender às necessidades futuras do país.