Deputados do Maranhão se dividem sobre PL da redução de pena

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o projeto que altera o cálculo das penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta recebeu 291 votos a favor e 148 contra e agora segue para o Senado. A mudança reduz o tempo total de prisão ao determinar que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático ocorrerem no mesmo contexto, vale apenas a pena mais grave.

A anistia, prevista no texto original, foi retirada durante a tramitação. O relator foi o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Como votaram os deputados do Maranhão

• A favor
  Allan Garcês (PP)
  Aluisio Mendes (Republicanos)
  Cléber Verde (MDB)
  Josivaldo JP (PSD)
  Junior Lourenço (PL)
  Marreca Filho (PRD)
  Pedro Lucas (União)
• Contra
  Duarte Jr. (PSB)
  Fábio Macedo (Podemos)
  Márcio Jerry (PCdoB)
  Rubens Júnior (PT)
• Ausentes
  Amanda Gentil (PP)
  Detinha (PL)
  Josimar de Maranhãozinho (PL)
  Hildo Rocha (MDB)
  Márcio Honaiser (PDT)
  Juscelino Filho (União)
  Pastor Gil (PL)

Quem pode ser beneficiado

Se virar lei, a regra reduzirá penas de condenados pelo Supremo Tribunal Federal no caso do 8 de Janeiro, incluindo integrantes do chamado “grupo principal”, como Jair Bolsonaro, ex-ministros e militares. Hoje, eles cumprem penas entre 16 e 24 anos. Com o novo cálculo, pode prevalecer apenas a pena por tentativa de golpe de Estado, que varia de 4 a 12 anos, com redução estimada pela oposição para até 2 anos e 4 meses de regime fechado no caso do ex-presidente. A decisão final, porém, caberá ao STF.

Mudanças na progressão de regime

O texto também altera as regras de progressão. Réus primários condenados por crimes com ou sem violência poderão avançar de regime após cumprir 16% da pena — índice atualmente aplicado apenas para crimes sem violência.  Reincidentes terão progressão com 20% do cumprimento da pena. Crimes contra a vida ou patrimônio praticados com violência continuam com percentuais mais altos.

O assunto também foi destaque no Central manhã desta quarta. Confira: