Justiça do Trabalho rejeita pedido de empresas de ônibus

A disputa entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e a Prefeitura ganhou novo desdobramento nesta quarta-feira (10). O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) rejeitou o pedido do SET para que fosse determinado o repasse imediato do subsídio de novembro de 2025, estimado em R$ 6 milhões, valor que o sindicato afirma estar atrasado e comprometendo o funcionamento do sistema de transporte público da capital.

O desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior afirmou que o SET tem “compreensão equivocada” sobre a competência da Justiça do Trabalho e destacou que o Tribunal não pode atuar como cobrador mensal do contrato de concessão do transporte público. Segundo ele, transformar o dissídio coletivo em ação de cobrança contra o Município “subverteria o devido processo legal”.

O magistrado também reforçou que o acordo firmado em 2024 não criou obrigação judicial de repasse mensal e que eventuais atrasos devem ser discutidos nas vias ordinárias ou administrativas, não no âmbito trabalhista. Além disso, enfatizou que a responsabilidade pelo pagamento de salários é exclusiva das empresas: “A ausência de repasse não autoriza a transferência desse ônus aos trabalhadores.”

Sem a determinação judicial que pleiteava, o SET mantém o alerta de que a falta de repasse compromete a remuneração dos funcionários e amplia o risco de paralisação. O sindicato dos rodoviários deu prazo de 72 horas para que os pagamentos sejam regularizados e alertou que a Grande Ilha pode amanhecer sem ônibus na sexta-feira (12) caso o impasse continue.