TJMA inicia mutirão fiscal e renegocia R$ 1,2 milhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) iniciou nesta terça-feira (9) o primeiro Mutirão Fiscal Cooperativo, organizado pelos Núcleos de Cooperação Judiciária (NUCOOP) e de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). No primeiro dia de atividades, as comarcas de Imperatriz e Açailândia somaram R$ 1.230.846,38 em dívidas renegociadas, após a realização de 150 audiências.

A iniciativa, inédita no TJMA, tem como objetivo estimular acordos em demandas cíveis e de família, além de facilitar a regularização de débitos estaduais e municipais, oferecendo descontos que podem chegar a 95% em juros e multas, além de opções de parcelamento.

A cerimônia de abertura ocorreu no antigo Fórum de Imperatriz e contou com a presença do presidente do NUCOOP, desembargador Raimundo Neris Ferreira; do presidente do Nupemec, desembargador José Nilo Ribeiro; do juiz coordenador do Nupemec, Rodrigo Nina; do diretor do Fórum de Imperatriz, juiz Marco Antônio Oliveira; do juiz auxiliar da Presidência, Gladiston Cutrim; do prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral; do vice-prefeito de Açailândia, Roberto Rodrigues; além de representantes estaduais e municipais.

Os desembargadores destacaram o crescimento das ações de conciliação promovidas pelo TJMA e o impacto positivo na redução de litígios. Raimundo Neris enfatizou que o mutirão representa um modelo que deve orientar um 2026 dedicado à conciliação fiscal, seguindo diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). José Nilo Ribeiro reforçou a importância da parceria com os órgãos públicos para estimular a resolução consensual de conflitos.

O juiz Rodrigo Nina avaliou que o mutirão marca uma mudança de postura na execução fiscal no Maranhão, priorizando acordos e evitando novas ações judiciais. O prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, convocou moradores da cidade a aproveitarem os benefícios oferecidos ao longo da semana.

Casos resolvidos

A ação já permitiu a solução rápida de diversos processos. O advogado Rodrigo Santiago conseguiu encerrar duas execuções fiscais referentes a dívidas de IPTU entre 2019 e 2025. A professora Ruth de Lima Costa também regularizou o IPTU de sua residência, que estava atrasado há dois anos. Moradores aproveitaram ainda serviços do projeto Conciliação Itinerante, como reconhecimento de paternidade, divórcios e pensão alimentícia.

A aposentada Antônia Dávila também conseguiu renegociar débitos de IPTU acumulados entre 2020 e 2025, ressaltando a importância do atendimento oferecido no mutirão.

Serviços disponíveis

O Mutirão Fiscal Cooperativo continua até sexta-feira (12/12), nos dois municípios.

Em Açailândia
Local: Fórum da comarca – Av. Edilson Ribeiro, nº 1, Residencial Tropical
Horário: 8h às 17h
Serviços: negociação de débitos estaduais e municipais (ICMS, IPVA, Renajud, ISSQN, ITBI, IPTU, COSIP e taxas), além de audiências de conciliação.

Em Imperatriz
Local: antigo Fórum da comarca
Horário: 8h às 17h
Serviços: negociação de dívidas estaduais (ICMS, ITCD e IPVA) e audiências de conciliação.

A população também pode resolver conflitos de natureza familiar pelo projeto Conciliação Itinerante, incluindo divórcios, pensão alimentícia, reconhecimento ou dissolução de união estável e exames de DNA para investigação de paternidade.

Mais informações podem ser obtidas pela Coordenadoria de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, pelo e-mail conciliar@tjma.jus.br ou pelo WhatsApp (98) 2055-2283.