CCJ aprova redução gradual de trabalho para 36h

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (10), a proposta de emenda constitucional que reduz a jornada máxima de trabalho no país. Relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o texto altera o artigo 7º da Constituição para fixar o limite diário de oito horas, distribuídas ao longo de até cinco dias por semana, e garantir dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente no sábado e no domingo.

A proposta foi incluída de última hora na pauta da comissão, logo após a análise de outra matéria, o que gerou protestos do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Ele criticou o fato de o tema não constar na agenda oficial, afirmando que a votação ocorreu “de surpresa”, impedindo o pedido de vista. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que não houve atropelo, argumentando que o assunto foi amplamente discutido em três audiências públicas realizadas ao longo do ano. Segundo ele, todos os parlamentares tiveram oportunidade de participar do debate.

O texto aprovado prevê uma transição gradual para a adoção do novo limite semanal. No primeiro ano após a promulgação da emenda, a carga máxima passará a ser de 40 horas por semana. A partir daí, haverá redução de uma hora por ano até chegar a 36 horas semanais, sem qualquer possibilidade de diminuição salarial durante o processo. Até que a transição seja concluída, continua valendo o limite atual de 44 horas.

No relatório, Rogério Carvalho destaca que a iniciativa está em sintonia com as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que desde 1962 orienta países a adotarem jornadas semanais de 40 horas como padrão global. O documento também lembra que a última redução de jornada no Brasil — de 48 para 44 horas, estabelecida na Constituição de 1988 — não provocou aumento do desemprego. Estudos da época mostraram, inclusive, aumento do rendimento real por hora trabalhada.

O relator aponta ainda que a diminuição da carga semanal tende a melhorar a saúde física e mental dos trabalhadores, favorecendo o equilíbrio entre vida profissional e pessoal e contribuindo para a redução de acidentes ocupacionais. Agora, após aprovação na CCJ, a proposta segue para o plenário do Senado, onde precisará ser analisada em dois turnos antes de avançar no Congresso.