Pagamento do auxílio para órfãos do feminicídio começa nesta sexta (12)

O governador Carlos Brandão divulgou nesta quinta-feira (11) a data do pagamento do auxílio mensal aos órfãos de vítimas de feminicídio ocorridos no Maranhão. O valor de meio salário mínimo começará a ser pago a partir desta sexta-feira (12).

O anúncio foi feito por meio das redes sociais

Para garantir o auxílio, o beneficiário deverá ser cadastrado no site maranhaoacolhedor.ma.gov.br/cadastramento

Surgimento da lei

A lei que determina o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio até que completem 18 anos de idade é decorrente do Projeto de Lei (PL) nº 499/2025, de iniciativa do Poder Executivo Estadual, que alterou a Lei nº 11.723, maio de 2022, a partir de indicação da deputada Daniella.

A nova lei estabelece diretrizes para a instituição do programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Estado do Maranhão”. O PL foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Carlos Brandão.