Ação integrada tenta frear crimes cibernéticos no país

O governo federal e o setor financeiro iniciaram uma nova ofensiva para enfrentar o avanço das fraudes digitais no Brasil. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com entidades bancárias, lançou um plano de ação integrado voltado ao combate de golpes e crimes cibernéticos, enquanto o Banco Central anunciou medidas para dificultar a abertura de contas falsas usadas por organizações criminosas.

Com o crescimento das transações on-line, o país passou a figurar entre os líderes mundiais em tentativas de fraude digital, ficando atrás apenas da China, segundo estudos internacionais. Diante desse cenário, foi criada a Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias Digitais, que reúne 23 ações coordenadas a partir de um acordo de cooperação entre o ministério e a Febraban.

A iniciativa prevê atuação conjunta ao longo de cinco anos e reúne medidas de prevenção, detecção e repressão a fraudes, além de ações de apoio às vítimas e campanhas de conscientização. Entre as iniciativas já em andamento está a criação de um portal oficial para orientar cidadãos que sofrem golpes e não sabem como proceder.

O plano se estrutura em seis eixos principais, que incluem o aprimoramento dos mecanismos de prevenção, o fortalecimento da repressão, o compartilhamento de informações, a capacitação de agentes públicos e privados, o atendimento às vítimas e a educação da população sobre riscos digitais.

Paralelamente, o Banco Central colocou em funcionamento o sistema BC Protege, que permite a pessoas físicas e jurídicas bloquear a abertura de contas em seus nomes. A ferramenta, gratuita e de adesão voluntária, obriga todas as instituições financeiras a consultar a base antes de formalizar novas contas, reduzindo o uso indevido de dados pessoais em fraudes.

Outra medida relevante foi o fim das chamadas contas-bolsão, utilizadas para movimentar recursos de terceiros sem identificação individual. Esse modelo vinha sendo explorado por grupos criminosos para ocultar operações financeiras e lavar dinheiro, o que levou o Banco Central a determinar o encerramento desse tipo de conta.

Além disso, ao regulamentar o modelo Banking as a Service, a autoridade monetária reforçou a exigência de que todas as contas tenham titularidade individualizada e sejam movimentadas apenas pelos clientes finais, facilitando o rastreamento de recursos e o combate a ilícitos.

O aumento dos crimes digitais tem levado reguladores e instituições financeiras a investir em mecanismos mais robustos de segurança, aliados a práticas de governança e ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados. Em casos de falhas ou uso indevido de informações pessoais, a Agência Nacional de Proteção de Dados pode abrir investigações e aplicar sanções, que vão de multas à suspensão de atividades.