Caso Zambelli pode afetar situação de Ramagem

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de anular a votação da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli abriu um novo foco de tensão política em Brasília. A medida aumentou a pressão sobre o presidente da Casa, Hugo Motta, e criou um impasse institucional que também pode afetar a situação do deputado Alexandre Ramagem, igualmente condenado pela Justiça.

A determinação colocou Hugo Motta em uma posição delicada, ao exigir o cumprimento de uma ordem judicial que contraria a oposição e parte do plenário. Até a noite de quinta-feira, o presidente da Câmara ainda não havia se pronunciado publicamente. A decisão do Supremo ocorreu um dia depois de o plenário ter decidido manter o mandato de Zambelli, o que provocou reações imediatas entre parlamentares. Enquanto líderes do PL criticaram duramente a atuação do ministro, integrantes da base governista defenderam a legitimidade da decisão judicial.

Aliados de Motta avaliam que o fato de a ordem ter sido direcionada diretamente a ele aumenta a pressão política e jurídica, mesmo sem previsão imediata de sanções em caso de descumprimento. Carla Zambelli foi condenada em maio à perda do mandato e a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça, em ação realizada com o auxílio do hacker Walter Delgatti Neto. Após a condenação, ela deixou o país e atualmente está presa na Itália, mas, ainda assim, a Câmara havia decidido manter seu mandato.

Ao invalidar a votação, Alexandre de Moraes determinou que o presidente da Câmara declare a perda do mandato da deputada e dê posse ao suplente em até 48 horas. O ministro sustentou que a decisão do plenário violou princípios constitucionais e extrapolou a competência do Legislativo, afirmando que, em casos de condenação criminal definitiva, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato, restando à Mesa da Câmara apenas formalizar o ato.

O despacho foi proferido no âmbito da execução penal, sem provocação direta sobre a votação do Legislativo, e citou reportagens que registraram a deliberação da Câmara. O entendimento adotado pelo ministro também repercute no caso de Alexandre Ramagem, cujo mandato foi considerado perdido pelo STF, embora a cúpula da Câmara tenha defendido a realização de votação em plenário, seguindo a mesma lógica aplicada a Zambelli.

Parlamentares avaliam que uma eventual desistência da votação sobre Ramagem pode gerar reação da oposição, enquanto insistir na análise pelo plenário significaria confronto direto com a orientação já expressa pelo Supremo. O episódio reacende disputas recorrentes entre Legislativo e Judiciário e amplia o debate sobre os limites de atuação entre os Poderes.

No mesmo despacho, Moraes solicitou a convocação de sessão virtual da Primeira Turma do STF para análise do tema, com expectativa de que a decisão seja confirmada pelo colegiado, consolidando o entendimento sobre a perda automática de mandato em casos de condenação criminal com trânsito em julgado.