Projeto sobre Mesa Diretora avança em 1º turno

A Câmara Municipal de São Luís deu aval, em primeira votação realizada nesta segunda-feira (15), a uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que altera os critérios para a escolha da Mesa Diretora do biênio 2027–2028. A sessão contou com a participação de 26 parlamentares.

Como se trata de uma mudança na Lei Orgânica, o texto ainda deverá ser apreciado em um segundo turno, respeitando o intervalo mínimo de dez dias previsto no regimento interno. Somente após nova aprovação a alteração passará a ter validade no âmbito do Legislativo municipal.

A tramitação da proposta ocorreu em caráter prioritário em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, concluída em setembro, que estabeleceu novas diretrizes sobre o período adequado para a realização das eleições das mesas diretoras nos parlamentos brasileiros.