Senador defende rejeição total do PL da Dosimetria

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) declarou que pretende defender a rejeição integral do chamado PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta, aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, altera critérios de fixação de penas e acabou reduzindo punições aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Após a votação na Câmara, o texto seguiu para análise dos senadores.

Segundo Vieira, caso o projeto seja rejeitado pela CCJ, ele será automaticamente arquivado. Nesse cenário, somente a apresentação de uma nova proposta, construída a partir de entendimento político e técnico, permitiria retomar o debate sobre o tema. O senador afirma que seu objetivo é justamente estimular a formulação de um novo texto, que trate a questão de forma mais adequada do ponto de vista jurídico.

Para o parlamentar, o projeto aprovado pelos deputados apresenta problemas graves e não passíveis de correção, sobretudo por flexibilizar o tratamento penal de crimes que vão além daqueles discutidos durante a tramitação na Câmara. Diante disso, ele anunciou que apresentará voto em separado defendendo a rejeição total da matéria e a busca por soluções técnicas mais consistentes.

O PL da Dosimetria tem como relator no Senado o senador Esperidião Amin (PP-SC), que avalia possíveis mudanças no conteúdo do texto. De acordo com informações divulgadas pela imprensa, Amin vem dialogando com Alessandro Vieira e com o senador Sergio Moro (União-PR), ambos integrantes da CCJ, na tentativa de construir um consenso em torno de eventuais alterações.

Esta é a última semana de atividades do Congresso antes do recesso parlamentar, e a expectativa é de que o projeto avance no Senado, apesar das críticas feitas por integrantes da base do governo e por senadores que apontam contradições na proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já declarou que pretende levar o texto à votação ainda neste ano.