PF apreende áudios e relatórios da era Moro

A Polícia Federal recolheu documentos, relatórios de inteligência e arquivos de áudio que reforçam suspeitas de que o então juiz federal Sergio Moro teria autorizado e conduzido escutas envolvendo autoridades com prerrogativa de foro sem a devida autorização de instâncias superiores. O material foi localizado em gavetas da 13ª Vara Federal de Curitiba. Entre os registros estão transcrições de conversas atribuídas a desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao ex-presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Heinz Herwig.

Os achados dão respaldo às denúncias apresentadas pelo ex-deputado estadual Tony Garcia, que firmou acordo de colaboração com Moro em 2004. As acusações vieram a público inicialmente em entrevista concedida por Garcia, na qual ele relatou ter sido orientado a realizar gravações telefônicas e ambientais envolvendo autoridades que não estavam sob a competência da primeira instância.

De acordo com o material apreendido, as escutas indicariam que colaboradores eram utilizados para monitorar autoridades fora do alcance legal do juiz, com o propósito de reunir informações sensíveis. Entre os citados estariam desembargadores responsáveis por revisar decisões da Justiça Federal no Paraná e o então presidente do Tribunal de Contas estadual, cuja eventual investigação dependeria de autorização do Superior Tribunal de Justiça.

Uma das gravações envolvendo Heinz Herwig teria sido feita em fevereiro de 2005. Meses depois, conforme registros encontrados, houve determinação para que novas tentativas de captação fossem realizadas, diante da avaliação de que o conteúdo obtido até então não atendia aos objetivos pretendidos. Além desse episódio, a Polícia Federal identificou referências a gravações de desembargadores do TRF-4 feitas por outro colaborador ligado à Vara, o advogado Sérgio Costa, também sem autorização do tribunal competente.

A operação de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, após reiteradas solicitações do Supremo Tribunal Federal por documentos, fitas e gravações que não haviam sido encaminhados à Corte, mesmo após a saída de Moro da magistratura. O ministro conduz apuração sigilosa para verificar denúncias de que colaboradores teriam sido usados para monitorar autoridades fora da jurisdição legal do então juiz, com possível finalidade de pressão posterior.

Em depoimento ao STF, Tony Garcia afirmou que, entre 2004 e 2005, realizou gravações por orientação direta de Moro, inclusive com o uso de câmeras ocultas em seu escritório. Segundo ele, um policial federal chegou a acompanhar as atividades e relatórios de inteligência eram enviados regularmente ao então titular da Vara. Parte significativa desse material, no entanto, não foi incorporada aos autos.

A omissão foi confirmada pela Polícia Federal, que encontrou documentos e mídias guardados na própria Vara. Os registros fazem menções genéricas a desembargadores do TRF-4, inclusive em situações de caráter pessoal, com indicações de receio de que gravações pudessem se tornar públicas.

No caso de Heinz Herwig, apenas registros resumidos haviam sido encaminhados ao Supremo, enquanto o áudio completo permaneceu arquivado na Vara Federal. A transcrição integral da conversa, com cerca de 40 minutos, revela críticas severas à atuação do então juiz e comentários sobre a forma como os procedimentos eram conduzidos. Ao longo do diálogo, também surgem referências a pressões e riscos enfrentados tanto pelo colaborador quanto pelas autoridades citadas.

A investigação envolvendo Heinz Herwig constava expressamente no acordo de colaboração firmado por Tony Garcia, que previa a apuração de um possível vínculo do então presidente do Tribunal de Contas com uma grande empresa do setor alimentício. Durante a gravação, voltam a aparecer menções a autoridades com foro privilegiado, conteúdo que, conforme a legislação, deveria ter sido submetido à análise de tribunais superiores, o que não ocorreu.

Procurado, Sergio Moro informou, por meio de sua assessoria, que a investigação em andamento no STF se baseia em relatos que considera fantasiosos, atribuídos a Tony Garcia, já condenado pela Justiça. Acrescentou que a colaboração ocorreu entre 2004 e 2005 e que não teve acesso aos autos atuais do inquérito, razão pela qual não comentaria o conteúdo apreendido.

Documentos e gravações recolhidos pela Polícia Federal foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal.