PF cumpre mandados na Câmara dos Deputados

A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (12),  dois mandados de busca e apreensão em Brasília contra uma servidora vinculada à Câmara dos Deputados. A ação integra uma investigação que apura suspeitas de peculato, falsidade ideológica, uso de documentos irregulares e corrupção. A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.

As equipes da PF estiveram em salas utilizadas pela servidora dentro da estrutura da Câmara e também no endereço residencial dela. As diligências não envolveram o gabinete do deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa.

O foco da investigação é Mariângela Fialek, funcionária de carreira com atuação expressiva em áreas administrativas e de assessoramento legislativo. Ela integra um setor considerado estratégico na Câmara, responsável pela organização e operacionalização das indicações de emendas parlamentares, ponto central no fluxo orçamentário e na relação entre o Congresso e o Executivo.

Formada em Direito e com quase vinte anos de serviço público, Fialek acumulou experiência em áreas sensíveis da administração federal. No período em que Rogério Marinho comandava o Ministério do Desenvolvimento Regional, durante o governo Jair Bolsonaro, ela chefiou a assessoria de relações institucionais da pasta. Nessa fase, passou a compor o Conselho Fiscal da Codevasf, empresa pública que se tornou peça-chave na execução de emendas parlamentares. Ela permaneceu no colegiado até 2023, justamente no período em que a estatal ampliou sua participação na destinação desses recursos.

Na Câmara, Fialek esteve lotada, entre 2021 e o início de 2024, em estruturas ligadas à Presidência da Casa, na gestão de Arthur Lira. Atualmente, atua na liderança do PP. Dados públicos mostram que ela recebeu cerca de R$ 23 mil em novembro, valor compatível com funções de assessoramento.

A Codevasf tem sido alvo recorrente de controvérsias envolvendo a aplicação de emendas parlamentares. A estatal ganhou destaque pela execução de obras, convênios e pela compra de máquinas e equipamentos, áreas frequentemente cercadas por questionamentos sobre transparência e controle. Relatórios do Tribunal de Contas da União e investigações anteriores da própria PF já haviam identificado indícios de irregularidades em licitações, direcionamento de contratos e fraudes documentais, incluindo desvios de equipamentos agrícolas adquiridos com recursos públicos.

O poder da empresa se expandiu de forma significativa durante o período conhecido como orçamento secreto, mecanismo que concentrou a distribuição de recursos no comando do Congresso e dificultou a identificação dos responsáveis pelas indicações das verbas. Esse sistema foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2022 devido à falta de clareza e rastreabilidade.

A operação realizada nesta sexta-feira reacende o debate sobre a estrutura que sustenta o modelo de execução de emendas parlamentares. Ao atingir uma servidora que atuava no coração desse processo, a investigação volta a colocar em discussão a transparência do uso dos recursos públicos e o papel das instituições federais nesse sistema.