Suprema Corte impõe cassação automática a Zambelli

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (12), para confirmar a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e invalidar a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da parlamentar. Até o momento, três ministros votaram nesse sentido: Alexandre de Moraes, relator do caso, além de Cristiano Zanin e Flávio Dino, presidente da turma. A ministra Cármen Lúcia ainda tem prazo até as 18h para apresentar seu voto.

Com a consolidação do entendimento majoritário, o mandato de Zambelli e seus direitos políticos serão automaticamente cassados, resultado direto da condenação criminal que já transitou em julgado. O posicionamento adotado pelos ministros segue a linha firmada pelo próprio STF desde o julgamento do mensalão, em 2012, segundo a qual a perda do mandato ocorre de forma imediata após a condenação definitiva, uma vez que há suspensão dos direitos políticos. Nesse modelo, cabe ao Judiciário declarar a perda do mandato, enquanto a Câmara tem apenas a atribuição administrativa de formalizar o ato, sem poder deliberativo sobre o mérito.

Zambelli foi condenada pelo Supremo, em maio de 2025, a dez anos de prisão em regime inicial fechado por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e pelo crime de falsidade ideológica. Em outro processo, a deputada recebeu pena de cinco anos e quatro meses por perseguir, armada, um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas ruas de São Paulo. As condenações acumuladas e o trânsito em julgado dessas decisões determinaram o desfecho que agora leva à sua saída da Câmara dos Deputados.