CNH brasileira é válida em Portugal

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sancionou um decreto que passa a reconhecer a Carteira Nacional de Habilitação brasileira como documento válido para condução de veículos no país. Com a mudança, brasileiros habilitados não precisarão mais emitir uma carteira portuguesa para dirigir em vias locais.

A medida contempla as categorias A e B, correspondentes a motocicletas e automóveis. De acordo com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, cerca de meio milhão de brasileiros vivem atualmente em território português, grupo diretamente beneficiado pela nova regra.

Para que a CNH brasileira seja aceita, o documento deve estar dentro do prazo de validade e não pode apresentar restrições como suspensão ou cassação. No momento de uma abordagem, o motorista poderá apresentar tanto a versão física quanto a digital da habilitação. Além disso, a regra estabelece que o condutor tenha menos de 60 anos de idade.

O decreto também prevê a aplicação do princípio da reciprocidade. Com isso, a carteira de habilitação portuguesa passa a ser válida para cidadãos de Portugal que residem no Brasil, garantindo o mesmo direito aos condutores lusitanos em território brasileiro.