Condenação por fraude fiscal no MA

O pecuarista Miguel Almeida Murta foi condenado em dezembro de 2025 a cinco anos e dez meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de sonegação fiscal. A decisão judicial também determinou o ressarcimento de pouco mais de dois milhões de reais aos cofres do Estado e o pagamento de 135 dias-multa, calculados com base no dobro do salário mínimo vigente à época dos fatos.

A condenação decorre de denúncia apresentada em setembro de 2023 pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica. Segundo o MP, o empresário deixou de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em seis operações de venda de gado bovino realizadas ao longo de 2015, nos meses de fevereiro, julho, agosto, setembro, outubro e novembro.

De acordo com a acusação, Miguel Murta utilizou um intermediário para realizar as transações comerciais, transferindo a ele a responsabilidade formal pelas operações. Esse atravessador teria se valido de Guias de Trânsito Animal para emitir notas fiscais irregulares, o que permitiu a comercialização do gado sem o pagamento do ICMS devido ao erário estadual.

As irregularidades foram identificadas no âmbito da operação Rei do Gado, deflagrada em julho de 2024 pela Receita Federal, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão. As investigações apontaram a existência de um esquema fraudulento voltado à venda interestadual de gado.

Na sentença, a juíza Elaile Silva Carvalho rejeitou a tese de que a fraude teria sido praticada exclusivamente por terceiros e destacou que a conduta do réu caracterizou crime continuado. A magistrada também ressaltou o impacto social da sonegação, afirmando que o valor desviado comprometeu recursos públicos destinados a áreas essenciais como saúde, educação e segurança.