Planalto barra alívio a condenados do 8/1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quinta-feira, dia 8, o projeto que previa a redução das penas para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e poderia beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por envolvimento na articulação golpista.

A flexibilização das punições gerou forte embate entre base governista e oposição, mas acabou avançando tanto na Câmara quanto no Senado. Mesmo assim, o veto já era esperado, pois Lula havia sinalizado publicamente que rejeitaria o texto assim que chegasse à Presidência. Em dezembro, durante conversa com jornalistas, o presidente confirmou essa intenção.

O prazo final para a decisão presidencial era 12 de janeiro, porém setores do governo defendiam que o veto fosse anunciado durante o ato em memória dos ataques de 8 de janeiro, realizado nesta quinta-feira. A cerimônia, no entanto, foi marcada pela ausência dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, que evitaram comparecer para não ampliar atritos com parlamentares ligados ao bolsonarismo. Diante disso, Lula seguiu o protocolo e fez a leitura completa das autoridades presentes, procedimento que raramente adota.

Durante o evento, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que os crimes cometidos naquele episódio não podem ser perdoados por meio de indulto ou anistia. Segundo ele, ataques ao Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não admitem qualquer forma de perdão legal, especialmente quando envolvem grupos armados civis ou militares, conforme prevê a Constituição e decisões do Supremo Tribunal Federal.

Os atos de 8 de janeiro de 2023 ocorreram após a vitória de Lula nas eleições de 2022, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, em Brasília. Desde o início das investigações, o presidente defendeu a responsabilização rigorosa dos envolvidos. As apurações também apontaram que a trama golpista incluía planos para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

Com o veto confirmado, caberá agora ao Congresso decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial. Caso os parlamentares revertam o veto, o governo avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar a validade da medida.