Livre comércio entre UE e Mercosul é aprovado

Após mais de duas décadas de negociações, a União Europeia aprovou o acordo de livre comércio com o Mercosul. A decisão foi tomada em reunião realizada em Bruxelas, quando os 27 países do bloco europeu chancelaram o tratado por maioria. França, Irlanda, Áustria e Hungria votaram contra, enquanto a Bélgica optou pela abstenção, sinalizando que ainda pretendem criar obstáculos políticos e institucionais para dificultar a implementação do pacto nos próximos meses.

Embora os governos tivessem prazo até o fim da tarde no horário europeu para formalizar seus votos, diplomatas já confirmavam, ao longo do dia, que a maioria necessária havia sido alcançada. Para a aprovação interna na União Europeia, era exigido o apoio de pelo menos 15 países que representassem, juntos, 65% da população do bloco.

Com a etapa política superada, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, deve viajar ao Paraguai na próxima segunda-feira (12), para a assinatura formal do acordo. A medida prevê a eliminação de tarifas estimadas em cerca de 4 bilhões de euros no fluxo comercial entre os dois blocos.

O contexto internacional teve peso decisivo para destravar o processo. O avanço do protecionismo nos Estados Unidos, as tensões na geopolítica global e a estratégia de Donald Trump de ampliar a influência norte-americana na América Latina levaram os europeus a abandonar a hesitação histórica em relação ao Mercosul e apostar na aliança comercial, mesmo diante dos impactos esperados sobre setores agrícolas do continente.

Pelo acordo, 91% dos produtos negociados entre a União Europeia e o Mercosul terão tarifas reduzidas gradualmente ao longo de dez anos. Para itens considerados mais sensíveis, como carne e açúcar, foram estabelecidas cotas específicas com o objetivo de limitar os efeitos sobre os produtores europeus.

O governo brasileiro pretendia concluir a assinatura ainda em dezembro, durante a presidência do Brasil no Mercosul, mas a União Europeia não havia conseguido, naquele momento, consolidar os votos necessários. Itália e Romênia eram peças-chave no processo e condicionavam o apoio à criação de mecanismos de proteção aos agricultores europeus diante do aumento das importações, especialmente de produtos brasileiros e argentinos.

Para atender a essas demandas, a Comissão Europeia apresentou um pacote de medidas que inclui apoio financeiro estimado em 45 bilhões de euros ao setor agrícola, restrições ao uso de determinados fertilizantes nos produtos do Mercosul exportados ao bloco e um sistema de monitoramento reforçado das importações agrícolas. A proposta prevê uma lista de 23 produtos sensíveis, entre eles carnes bovina, suína e de aves, além de queijo, ovos, milho, sorgo, açúcar, etanol e biodiesel, que poderão ser alvo de medidas específicas de proteção.

Esse monitoramento será feito por técnicos europeus, com relatórios semestrais enviados ao Conselho Europeu e ao Parlamento. Caso sejam identificados impactos considerados negativos, a Comissão poderá investigar rapidamente se os preços dos produtos do Mercosul estão significativamente abaixo dos praticados na Europa ou se houve crescimento expressivo no volume importado. Para esses casos, a União Europeia se compromete a adotar salvaguardas em até 21 dias após solicitação de um Estado-membro.

A França teve papel central nas tensões finais do processo. Na véspera da votação, o presidente Emmanuel Macron anunciou que seu país não apoiaria o acordo, pressionado por protestos de agricultores e por um cenário político interno delicado. A decisão foi vista como uma estratégia para evitar o desgaste de seu governo, fragilizado pela dificuldade de aprovar o orçamento de 2026 e outras medidas no Parlamento. Mesmo ciente de que o tratado seria aprovado, Paris optou pelo voto contrário.

A postura francesa gerou reações internas. O líder da extrema-direita, Jordan Bardella, criticou a estratégia do governo e afirmou que pretende atuar no Parlamento Europeu para tentar enfraquecer a atual Comissão Europeia. A França já sinalizou que seguirá tentando impor entraves ao acordo, especialmente com a aproximação das eleições presidenciais de 2027, o que pode transformar o país em um obstáculo relevante à implementação prática do tratado.

Apesar das resistências, o acordo conta com o apoio firme da Alemanha, maior economia da União Europeia, além de Itália, Espanha, Portugal e países escandinavos. A Comissão Europeia projeta que, ao longo dos próximos anos, o tratado poderá ampliar as exportações europeias em cerca de 84 bilhões de euros e gerar mais de 750 mil novos empregos, principalmente nos setores automotivo, químico e de tecnologia.

Os europeus também esperam fortalecer sua competitividade no mercado sul-americano, ampliando a presença de vinhos, queijos e outros produtos tradicionais do setor agroalimentar, com menores tarifas de importação frente à concorrência de países como Chile e Argentina.