Moraes pede parecer da PGR sobre Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre pedidos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro. Entre as solicitações está a autorização para que o ex-presidente participe formalmente de programas de leitura regulamentados pelo Conselho Nacional de Justiça, iniciativa que pode resultar na redução da pena, fixada em 27 anos e três meses.

A defesa também pediu permissão para que Bolsonaro tenha acesso a uma televisão do tipo Smart TV, com conexão à internet. Segundo os advogados, o direito à informação está diretamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto básico de garantias asseguradas a pessoas sob custódia do Estado.

Outro ponto levantado foi o acesso à assistência religiosa no local onde Bolsonaro cumpre a pena, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Para esse acompanhamento espiritual, a defesa indicou o bispo Robson Lemos Rodovalho e o pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni, filiado ao PL.

No pedido, os advogados sustentam que a liberdade religiosa é um direito fundamental que deve ser garantido a todos os cidadãos, inclusive aos que estão privados de liberdade, permitindo não apenas a manutenção das crenças pessoais, mas também o exercício da fé por meio do acompanhamento de líderes religiosos de confiança.

A solicitação prevê que o atendimento espiritual ocorra de forma individual, sob supervisão institucional, sem prejuízo à rotina da unidade onde a pena é cumprida. Após a manifestação da Procuradoria-Geral da República, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não os pedidos apresentados pela defesa.