Reajuste de salários é barrado em São Pedro dos Crentes

A Justiça do Maranhão determinou a suspensão dos reajustes salariais concedidos ao prefeito de São Pedro dos Crentes, Rômulo Arruda (Republicanos), ao vice-prefeito e aos secretários municipais. A decisão foi proferida pelo juiz Haniel Sostenis Rodrigues da Silva, da 1ª Vara da Comarca de Balsas, e estabelece o retorno imediato aos valores anteriores até o julgamento definitivo da ação.

A medida atende a uma ação judicial proposta pelo advogado Juvêncio Lustosa de Farias Júnior, que contestou a legalidade da lei municipal responsável pelos aumentos. Segundo a ação, os reajustes foram aprovados no encerramento do mandato, período em que a legislação impõe restrições à criação ou ampliação de despesas com pessoal.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a sanção da lei ocorreu em 31 de dezembro, data considerada incompatível com a concessão de reajustes dessa natureza. Para a Justiça, a medida contraria normas criadas para evitar aumentos concedidos no fim da gestão, sem planejamento adequado e com risco ao equilíbrio financeiro do município.

A decisão também aponta falhas no processo legislativo, como a ausência de estudos técnicos que comprovassem o impacto orçamentário da medida e a falta de demonstração sobre a origem dos recursos para custear os novos salários.

Outro fator considerado foi o caráter alimentar da remuneração, que dificulta a devolução de valores pagos caso a lei venha a ser declarada irregular no futuro. Diante disso, o juiz entendeu que a suspensão imediata dos pagamentos reajustados era necessária para evitar prejuízos contínuos aos cofres públicos.

Além de interromper os reajustes, a Justiça determinou que a Prefeitura apresente toda a documentação referente à tramitação da lei, incluindo eventuais análises financeiras, e autorizou o acompanhamento do processo pelo Ministério Público.

A decisão reforça a atuação judicial contra reajustes salariais aprovados no fim de mandatos municipais no Maranhã, especialmente em situações marcadas por falta de transparência e ausência de estudos que assegurem a responsabilidade fiscal.