Suprema Corte avalia restringir benefícios a magistrados

Ministros do Supremo Tribunal Federal discutem a retomada do julgamento de ações que podem impor limites mais rígidos ao pagamento de benefícios adicionais a magistrados em todo o país. A articulação busca destravar processos que estão parados há anos e avançar para uma decisão que unifique regras e reduza os chamados penduricalhos, responsáveis por elevar remunerações acima do teto constitucional.

O movimento ganhou impulso após o desgaste causado por investigações envolvendo o Banco Master, que afetaram a imagem da Corte. No entendimento de integrantes do STF, uma iniciativa concreta contra os supersalários teria boa repercussão junto à opinião pública e ajudaria a reforçar o discurso de transparência e controle de gastos no Judiciário.

A articulação conta com o apoio do presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. O tema já foi levado por ele ao Conselho Nacional de Justiça e, no fim de 2025, resultou na criação de um observatório de integridade voltado ao debate sobre a transparência na remuneração de magistrados, com o objetivo de dar respaldo institucional às mudanças em discussão.

Fachin também buscou diálogo com presidentes de outros tribunais superiores para reduzir resistências internas. O cenário é considerado favorável porque os atuais dirigentes do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, e do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira, têm histórico de posicionamentos críticos a pagamentos que ultrapassam o teto constitucional.

A estratégia envolve duas frentes de atuação: uma decisão do próprio STF e a edição de atos normativos pelo CNJ. Embora o tema seja recorrente no debate público, tentativas anteriores de restringir os benefícios acabaram esvaziadas pela atuação de associações de magistrados, que tradicionalmente defendem a manutenção de vantagens e interpretações mais amplas da legislação.

Em maio do ano passado, o CNJ aprovou uma resolução que proibia o pagamento de benefícios retroativos por decisão administrativa, exigindo sentença judicial definitiva. No entanto, meses depois, a medida perdeu força após o corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell, autorizar o pagamento de quase R$ 1 bilhão em valores retroativos a magistrados do Tribunal de Justiça do Paraná, relacionados à chamada licença compensatória convertida em indenização.