Companhia aérea terá de pagar R$ 60 mil por impedir cão de assistência

A companhia aérea TAP foi condenada a pagar R$ 60 mil por danos morais a uma família que teve o embarque negado com um cão de assistência de uma adolescente autista de 12 anos. A decisão reconheceu o impacto emocional causado pela separação forçada entre a criança e o animal, essencial para seu bem-estar.

O episódio ocorreu em abril de 2025, quando a família tentava viajar do Rio de Janeiro para Portugal. Apesar de o cão Teddy ser treinado e certificado para acompanhar pessoa com deficiência, a empresa alegou, à época, que a presença do animal poderia comprometer a segurança do voo. A adolescente e os pais seguiram viagem, enquanto o cão permaneceu no Rio sob os cuidados da irmã da jovem.

No mês seguinte, mesmo munida de decisão judicial favorável, a família voltou a enfrentar negativa da companhia, que cancelou o voo. Teddy só conseguiu embarcar na terceira tentativa, acompanhado de um instrutor responsável por seu treinamento, após um acordo entre as partes.

Segundo a defesa, toda a documentação exigida pela companhia aérea foi apresentada. A família relatou que a ausência do cão provocou sofrimento emocional intenso na adolescente, incluindo dificuldades alimentares e sintomas depressivos, comprovados por laudos médicos anexados ao processo.

Na sentença, o juiz Alberto Republicano de Macedo, da 5ª Vara Cível de Niterói, destacou que o animal não atua apenas como companhia, mas é fundamental para reduzir crises e auxiliar na regulação emocional da criança. Para o magistrado, o estresse de uma viagem aérea internacional agrava de forma significativa o sofrimento de pessoas com transtorno do espectro autista.

Procurada após a condenação, a TAP não se manifestou. Em declarações anteriores, a empresa afirmou que não pratica discriminação e que suas decisões seguem protocolos rigorosos de segurança, alegando ainda ter sugerido alternativas de transporte do animal, como o porão da aeronave, recusadas pela família.