Câmara discute prioridades em ano eleitoral

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reúne nesta quarta-feira (28) com líderes partidários para definir as prioridades de votação do Congresso em 2026. O encontro marca a primeira rodada de articulação política do novo ano legislativo.

Na tentativa de estabelecer um ambiente mais previsível e evitar a repetição das crises enfrentadas no ano passado, Motta terá de administrar pressões simultâneas de governo e oposição, que buscam avançar suas agendas em um ano marcado pelo calendário eleitoral.

A reunião ocorre a poucos dias da retomada oficial dos trabalhos no Parlamento e sinaliza o esforço dos deputados para acelerar a tramitação de matérias consideradas estratégicas. Parlamentares avaliam que as principais votações precisam ocorrer até junho, antes que a disputa eleitoral reduza o ritmo do Congresso.

Segundo líderes, a oposição pretende usar o encontro para cobrar a instalação da CPI do Abuso de Autoridade. O tema ganhou força após reportagens que apontaram ligações dos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o caso envolvendo o Banco Master.

Além disso, oposicionistas devem exigir explicações sobre as cassações dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), decididas durante o recesso parlamentar. Eduardo perdeu o mandato por faltas excessivas, enquanto Ramagem foi cassado após condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado.

Outro ponto que será levado à mesa é a pressão para que Motta interceda junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em duas frentes: a derrubada do veto do presidente Lula ao projeto da Dosimetria — que reduziria penas de Jair Bolsonaro e outros investigados — e a criação de uma CPMI para apurar o caso Banco Master.

Já a base governista chega à reunião com objetivos opostos. Integrantes da articulação política afirmam que o Planalto trabalhará para manter o veto à Dosimetria e barrar a criação de CPIs, consideradas instrumentos que favorecem a oposição e atrasam a pauta legislativa, especialmente em um ano de tempo reduzido.

Entre as prioridades do governo está a votação da MP do Gás do Povo, que precisa ser aprovada até o Carnaval para não perder validade. A medida prevê subsídio integral ou parcial para a compra do gás de cozinha por famílias de baixa renda. A ideia é pautar o texto já na próxima terça-feira (3).

O Executivo também defende a análise ainda em fevereiro da MP que trata do piso salarial dos professores, considerada essencial para o início do ano legislativo.

Hugo Motta também terá de mediar impasses em torno do Projeto de Lei Antifacção e da PEC da Segurança Pública, dois temas classificados como sensíveis pelos parlamentares. Ambas as propostas, de autoria do governo, foram alteradas ao longo da tramitação e agora geram disputa entre base e oposição.

Na PEC da Segurança, o Planalto pretende modificar trechos do relatório apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). Já no PL Antifacção, o governo busca manter o texto aprovado no Senado, relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE), enquanto a oposição defende a versão do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), aprovada anteriormente pela Câmara.

A regulação da inteligência artificial também deve entrar no debate. Líderes apontam que há pressão do STF e discussões paralelas no TSE sobre o tema. O projeto, aprovado pelo Senado no fim de 2024, tramita atualmente em comissão especial da Câmara, presidida pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR).

Outros assuntos que podem ser levados à reunião incluem a proposta de tarifa zero no transporte público e o fim da escala de trabalho 6×1. A redução da jornada máxima de trabalho é uma das bandeiras do PT e ganhou novo impulso após o governo decidir apoiar um projeto de lei considerado mais viável do que a PEC inicialmente apresentada. O texto escolhido tem relatoria do deputado Léo Prates (PDT-BA).