Isenção do Imposto de Renda entra em vigor

A partir de fevereiro, trabalhadores com rendimento mensal bruto de até R$ 5 mil passam a ter isenção integral do Imposto de Renda Pessoa Física. A mudança resulta da nova tabela do IRPF para 2026, que entrou em vigor para os salários pagos desde janeiro e começou a ser percebida nos contracheques recebidos a partir de fevereiro. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida deve beneficiar aproximadamente 16 milhões de pessoas.

Estão incluídos na isenção total aqueles cuja renda mensal não ultrapasse o limite de R$ 5 mil, abrangendo empregados com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social e de regimes próprios de previdência. O benefício também se estende ao pagamento do décimo terceiro salário. Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, foi criado um abatimento parcial do imposto, que diminui progressivamente conforme o valor do salário aumenta.

O anúncio da nova política tributária foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 30 de janeiro, por meio das redes sociais. Segundo ele, a medida amplia a renda disponível das famílias, contribui para a organização financeira e melhora a qualidade de vida da população, além de representar um avanço em direção a um sistema tributário mais justo.

Para equilibrar a redução na arrecadação, o governo optou por aumentar a tributação sobre contribuintes de renda mais elevada. Pessoas com ganhos mensais a partir de R$ 50 mil e parte dos beneficiários de dividendos passarão a pagar mais Imposto de Renda. A estimativa oficial é de que cerca de 141 mil contribuintes sejam afetados por essa elevação.

O Ministério da Fazenda informou ainda que os efeitos formais da correção da tabela só aparecerão na declaração do Imposto de Renda de 2027, que considerará os rendimentos de 2026. As regras de dedução permanecem as mesmas, incluindo o abatimento mensal por dependente, o desconto simplificado mensal, o limite anual para despesas com educação e o desconto simplificado aplicado na declaração anual.