Justiça autoriza saída temporária automática no MA

A 3ª Vara de Execuções Penais da Comarca de São Luís publicou portaria que autoriza a concessão automática da saída temporária em 2026 para apenados que já tiveram o benefício concedido no ano anterior, desde que não tenha havido suspensão ou revogação.

A medida vale para todo o sistema penitenciário do Maranhão e foi adotada em razão do alto volume de processos na unidade judicial. Com a decisão, não será necessário novo pedido quando já existir autorização válida no processo.

A Vara informou ainda que casos em análise para este ano continuarão sendo avaliados individualmente, por decisão no próprio processo.

Datas das saídas temporárias em 2026

• Páscoa: 1º a 7 de abril

• Dia das Mães: 6 a 12 de maio

• Dia dos Pais: 5 a 11 de agosto

• Natal: 23 a 29 de dezembro