Argentina: Câmara debate reforma trabalhista de Milei

Em meio à greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho, a Câmara dos Deputados da Argentina inicia nesta quinta-feira (19) a análise da reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. O projeto já foi aprovado pelo Senado na semana passada e agora enfrenta uma etapa decisiva na tramitação legislativa.

A sessão ocorre em um ambiente de forte mobilização social. O pedido para realização do debate partiu de parlamentares da base governista, entre eles Gabriel Bornoroni, líder do partido La Libertad Avanza. O Executivo pretende concluir a votação antes de 1º de março, quando começa o período ordinário de sessões do Congresso. Caso o texto sofra alterações na Câmara, precisará retornar ao Senado; se for mantido, seguirá para promulgação.

A votação anterior, no Senado, terminou com 42 votos favoráveis e 30 contrários, em meio a intensas divergências. Na véspera da deliberação, milhares de pessoas protestaram nas imediações do Congresso, em Buenos Aires, e houve confrontos com a polícia, além de cerca de 30 detenções, segundo a agência France Presse. Para a nova votação, o Ministério da Segurança anunciou medidas especiais, incluindo restrições de circulação próximas ao Parlamento e a criação de áreas específicas para a imprensa. O governo informou que as forças de segurança poderão intervir diante de eventuais episódios de violência.

Apresentada como uma das mais amplas mudanças na legislação trabalhista desde a redemocratização do país, a proposta altera normas que remontam, em grande parte, à década de 1970. Entre os pontos centrais estão a ampliação da jornada diária de oito para até 12 horas, a flexibilização das férias, a extensão do período de experiência e mudanças no cálculo de indenizações por demissão. O texto também prevê regras mais rígidas para greves em serviços essenciais, incentiva negociações coletivas descentralizadas e redefine a situação de trabalhadores de aplicativos como autônomos.

O governo argumenta que as medidas buscam modernizar o mercado de trabalho, reduzir custos e estimular a formalização de empregos. Desde a posse de Milei, em dezembro de 2023, cerca de 300 mil postos formais teriam sido fechados, especialmente nos setores de construção civil, indústria e economias regionais. Para sindicatos e representantes da indústria, no entanto, a crise no emprego está ligada à abertura das importações e à perda de competitividade da economia argentina.

Dados da Pesquisa Permanente de Domicílios, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística e Censos, indicam que, no terceiro trimestre de 2025, o país registrava 13,6 milhões de pessoas ocupadas e aproximadamente 1 milhão de desempregados, com taxa de desocupação de 6,6%. A informalidade atinge 43% do mercado de trabalho, considerando empregados sem contribuição previdenciária e trabalhadores autônomos. O setor de serviços concentra a maior parte das ocupações, seguido por indústria, construção e agropecuária.

Especialistas avaliam que a atualização das regras trabalhistas é necessária, mas alertam que as mudanças propostas podem gerar impactos sociais relevantes e ampliar a tensão política em um cenário já marcado por protestos e divisões.