Brasil intensifica combate ao feminicídio

O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram nesta semana o Pacto Nacional — Brasil contra o Feminicídio, uma iniciativa que busca atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres no país.

O pacto reconhece que a violência de gênero no Brasil é uma crise estrutural que exige respostas integradas e não pode ser enfrentada por ações isoladas. A campanha associada, intitulada Todos Juntos por Todas, convida a sociedade a assumir papel ativo no combate à violência contra mulheres.

Entre os objetivos do pacto estão a aceleração do cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, a ampliação de ações educativas e a responsabilização de agressores, visando reduzir a impunidade.

O acordo inclui compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos Três Poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao combate ao machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital.

Uma das ferramentas do pacto será o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre a iniciativa, divulgará ações previstas, apresentará canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e sociedade civil. O portal oferecerá ainda um guia para download com orientações sobre tipos de violência, políticas de enfrentamento e comunicação responsável, alinhada à meta de salvar vidas.

O pacto prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, que reunirá representantes dos Três Poderes, ministérios públicos e defensorias públicas, garantindo acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência. Pelo Executivo, participam do comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.

Dados do sistema judiciário mostram que, em 2025, foram julgados em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 decisões — alta de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. A Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, registrou média de 425 denúncias por dia em 2025.

As principais mudanças previstas pelo pacto incluem:

• Medidas protetivas mais rápidas e eficazes — integração entre Justiça, polícia, assistência social e rede de acolhimento para reduzir atrasos e falhas.

• Atuação coordenada dos Três Poderes — compartilhamento de informações e acompanhamento conjunto dos casos, do pedido de ajuda até o desfecho.

• Mais prevenção antes da violência se agravar — campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações de mudança cultural, envolvendo também homens.

• Responsabilização ágil de agressores — processos mais rápidos, menos impunidade e respostas firmes a quem descumpre medidas protetivas.

• Foco em grupos mais vulneráveis — atenção especial a mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, jovens, idosas, pessoas com deficiência e residentes em áreas remotas.

• Combate à violência digital — prevenção e enfrentamento de perseguições, ameaças e exposição online que podem preceder agressões físicas.

• Cobrança de resultados — relatórios periódicos, metas claras e prestação de contas pública.