Buriticupu: quatro ações por descumprimento de TAC

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou quatro ações contra o prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em outubro de 2025 para coibir práticas de nepotismo na administração municipal. As ações foram protocoladas nos dias 9 e 10 de fevereiro pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, após a identificação de novas nomeações irregulares, mesmo depois de notificações formais ao gestor.

O TAC proibia a nomeação, manutenção ou recondução de parentes em cargos comissionados ou funções de confiança, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a ser paga pessoalmente pelo prefeito. A investigação do MPMA identificou dois núcleos de irregularidades: a nomeação simultânea de Deidiane Conceição Ribeiro e seu companheiro Goubery Fernandes Lima em secretarias distintas, e a manutenção dos irmãos Gilberto, Girlan e Gilvan Mascarenhas de Lima em cargos de direção e funções de confiança. O MP classifica o caso como “nepotismo sistêmico”.

Duas ações são de execução extrajudicial, totalizando R$ 1.020.000 em multas, com caráter pessoal para o prefeito, e pedem a exoneração imediata dos servidores nomeados irregularmente em até 48 horas. Outras duas ações são Ações Civis Públicas por Improbidade Administrativa, buscando a responsabilização do prefeito e dos beneficiários das nomeações, com penalidades que incluem multa civil de até 24 vezes a remuneração, proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais ou creditícios por até quatro anos.

O Termo de Ajustamento de Conduta, firmado em 2 de outubro de 2025 entre o MPMA e o município, tinha como objetivo interromper imediatamente práticas de nepotismo direto, cruzado ou por contratação simulada, garantindo legalidade e transparência na gestão municipal. Segundo o promotor Felipe Augusto Rotondo, o ajuizamento das ações evidencia má-fé do gestor, afastando qualquer alegação de erro administrativo.