Câmara aprova orçamento de R$ 6 bilhões para São Luís

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segunda discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê orçamento de R$ 6,03 bilhões para o município.

Entre as mudanças aprovadas está uma emenda que destina R$ 15 milhões para criar a rubrica do Passe Livre Estudantil, garantindo base legal para implantação do programa, já previsto no Plano Plurianual (2026–2029). A medida não compromete recursos de áreas essenciais.

O relatório final, apresentado pelo vereador Raimundo Penha (PDT), incluiu ainda:

• Manutenção do limite de 25% para créditos suplementares, com regras ampliadas para remanejamento entre áreas da administração;
• Garantia de execução de até 50% das emendas parlamentares impositivas no primeiro semestre.

O projeto foi aprovado em redação final e segue agora para sanção ou veto do Executivo Municipal.