Câmara autoriza ganhos acima do teto

No retorno das votações em 2026, a Câmara dos Deputados aprovou projetos que alteram profundamente as carreiras de servidores do Congresso Nacional. As propostas, analisadas logo no primeiro dia de deliberações do ano, permitem reajustes salariais que podem ultrapassar o teto constitucional e criam um novo plano de cargos e salários para o funcionalismo do Senado. O impacto fiscal das medidas é estimado em mais de R$ 1 bilhão.

Com as mudanças, os cargos de maior hierarquia poderão alcançar remunerações mensais próximas de R$ 77 mil, resultado da soma entre vencimentos, gratificações e benefícios adicionais. A reestruturação também autoriza pagamentos acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19, para servidores da Câmara que ocupam funções estratégicas de direção e gestão. Os projetos seguem agora para sanção presidencial.

As propostas foram apresentadas pela Mesa Diretora da Câmara e relatadas pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF). Segundo o parecer aprovado, a intenção é flexibilizar regras que limitam a concessão de vantagens remuneratórias, permitindo que a definição desses benefícios fique sob responsabilidade administrativa da própria Casa. A justificativa é promover equiparação com estruturas de carreira já existentes em órgãos como o Senado e o Tribunal de Contas da União.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que a reestruturação atinge de forma ampla diferentes categorias do Legislativo, incluindo servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados, secretários parlamentares e trabalhadores terceirizados. De acordo com ele, a autorização para pagamentos acima do teto alcança um número restrito de servidores, cerca de 72, que exercem funções consideradas essenciais para o funcionamento administrativo da Casa.

Entre as alterações aprovadas, está o fim da Gratificação de Representação e a criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que poderá variar entre 40% e 100% do maior vencimento básico dos cargos efetivos de analista e técnico legislativo. O pagamento do benefício ficará condicionado a critérios como desempenho individual, cumprimento de metas e resultados institucionais, a serem regulamentados posteriormente.

O texto também modifica o cálculo da Gratificação de Atividade Legislativa, atualiza o Adicional de Especialização e revisa as tabelas de vencimentos de toda a carreira legislativa, incluindo o reenquadramento dos secretários parlamentares. Além disso, os cargos efetivos da Câmara passam a ser oficialmente classificados como típicos de Estado.

Outra inovação é a criação de licença compensatória para servidores que exercem funções comissionadas de maior complexidade. O benefício prevê um dia de folga a cada três dias de trabalho efetivo, com possibilidade de conversão em indenização em situações específicas, conforme critérios a serem definidos.

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram projetos que beneficiam o Poder Executivo, prevendo reajustes salariais, reestruturação de carreiras e criação de novas vagas em ministérios e agências reguladoras. Essas medidas podem elevar as despesas públicas em mais de R$ 4 bilhões ainda neste ano.

Apesar da aprovação, as propostas enfrentaram resistência de parlamentares de diferentes espectros ideológicos. Críticas se concentraram no impacto fiscal, na flexibilização do teto salarial e na previsão de indenizações decorrentes da licença compensatória. Tentativas de alteração do texto por meio de destaques foram rejeitadas após acordo entre líderes partidários, que acelerou a tramitação em regime de urgência.