Ministra apresenta recomendações aos TREs

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou dez recomendações aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para orientar o comportamento dos juízes eleitorais durante as eleições de outubro. As medidas têm caráter ético e visam garantir a imparcialidade e a transparência da Justiça Eleitoral.

Entre as principais orientações, estão a obrigação de divulgar a agenda de audiências com partes, advogados e partidos, a proibição de manifestações sobre processos eleitorais, a vedação de participação em eventos com candidatos ou aliados, além da restrição de postagens nas redes sociais sobre preferências políticas. Os magistrados também não devem receber presentes que comprometam a imparcialidade, atuar em processos envolvendo escritórios de advocacia aos quais estejam vinculados, assumir compromissos privados que interfiram em suas funções e evitar qualquer sinalização favorável ou contrária a candidatos ou partidos. A divulgação de atos judiciais deve ocorrer somente por autoridade competente, e a ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral deve ser garantida para assegurar informação segura aos eleitores.

Cármen Lúcia é relatora do Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF), proposto pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após críticas a ministros sobre investigações envolvendo o Banco Master. Nos últimos meses, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli enfrentaram questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse relacionados a investigações em fundos de investimento ligados ao banco. A iniciativa busca reforçar padrões éticos e a credibilidade do Judiciário em processos eleitorais e em outros casos de repercussão nacional.